Durante os meses de maio e junho, conselheiros fiscais e de administração das cooperativas baianas, participaram do “Curso para Conselheiros com foco em Governança”, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – Sescoop/BA, em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB. Foram promovidas 10 turmas para o curso nas seguintes cidades: Itabuna, Salvador, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Camaçari, Pintadas, Irecê, Luís Eduardo Magalhães e Juazeiro.

O objetivo do curso é sensibilizar e apresentar aos conselheiros fiscais e de administração, temas relevantes para seu desempenho no exercício do cargo, além de discutir o papel do conselho face à gestão da cooperativa motivando-o ao alcance das boas práticas de governança identificadas pelo Sistema OCB.

De acordo com Lidiane Sampaio, suplente do conselho fiscal do Sicoob Credmed, o curso foi de suma importância para a sua atuação no cargo, pois “de forma clara e objetiva, apresentou questões rotineiras vivenciadas no grupo, e sua condução, baseada nas boas prática de governança. Com os conhecimentos adquiridos, me sinto mais segura e consciente da minha função para colaborar com o desenvolvimento da cooperativa”.

O curso apresentou carga horária de 8 horas, e as turmas foram formadas por conselheiros de administração e fiscais, efetivos e suplentes, das cooperativas filiadas ao Sistema OCEB. Antônio Rocha Júnior, conselheiro fiscal da Consulcoop, acredita que a educação cooperativista é fundamental para o desenvolvimento das cooperativas, e que este curso, em especial, contribuirá para o desenvolvimento de suas atividades como conselheiro, auxiliando na gestão da cooperativa. 

Em seu último dia de atividade, a comitiva do Programa Nacional de Desenvolvimento de Líderes e Executivos, composta por 21 superintendentes do Sistema OCB, sendo 20 das unidades estaduais e um da unidade nacional, participaram de uma reunião com o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, e em seguida realizaram uma visita a sede em Salvador/BA.

No dia anterior os participantes conheceram a Cooperativa Agropecuária do Oeste da Bahia – Cooproeste, em Luís Eduardo Magalhães, que atua no fomento de atividades agrícolas, aperfeiçoando o processo de armazenagem e comercialização de grãos, especialmente soja, milho e arroz; e, durante a tarde, visitaram a Fazenda Decisão Rio Branco em Barreiras/BA, de propriedade de um associado da Cooperfarms.

Em reunião com Cergio Tecchio, os superintendentes conheceram o panorama econômico cooperativista baiano, assim como a composição do Sistema OCEB, seu método de governança, e principalmente os programas de formação oferecidos pelo Sescoop/BA. Para Tecchio, esta é uma oportunidade de mostrar as experiências de sucesso e aprendizados aplicadas na Bahia, que podem servir também para o desenvolvimento cooperativista em outros estados.

O superintendente do Sescoop/PR, Leonardo Boesche, participou pela primeira vez do programa, e ressaltou que as cooperativas visitadas na Bahia, apresentaram características peculiares e diferentes em seu trabalho. “A programação desenvolvida na Bahia foi extremamente enriquecedora, tanto nas cooperativas agropecuárias, quanto a visita a sede da OCEB, possibilitando a nós, superintendentes, compartilharmos as boas práticas do cooperativismo”, pontua Leonardo Boesche.

Após a reunião, a comitiva seguiu para conhecer a sede do Sistema OCEB, onde foram recepcionados pelos funcionários do Sistema. No turno da tarde os superintendentes se reuniram com o representante da cooperativa de táxi Coometas, referência no cooperativismo de transporte da capital, onde conheceram um pouco mais sobre suas atividades e projetos, especialmente a intercooperação que pratica com a Comtas.  

O superintendente do Sescoop Nacional, Renato Nobile, elogiou a programação feita por Alberto Batista, superintendente doSistema OCEB, no estado, ressaltando a importância deste intercâmbio de conhecimento. “A programação foi intensa e valeu a pena, possibilitando a troca de experiências para levar a cada um dos superintendentes essas boas práticas observadas em nossas visitas, conhecimento este que será levado para todo o Brasil”, conclui Nobile.

Programa Nacional de Desenvolvimento de Líderes

O programa teve início em 2013, permitindo aos líderes cooperativistas o intercâmbio das boas práticas do cooperativismo, descobrindo, assim, experiências que possam ser replicadas localmente. A comitiva já passou por outras duas programações no Brasil, além de uma experiência internacional, em 2015, onde conheceram as práticas e experiências realizadas na Itália e na Alemanha.

Dando continuidade às atividades do Programa Nacional de Desenvolvimento de Líderes e Executivos, o grupo formado por 21 superintendentes da unidade nacional e unidades estaduais do Sistema OCB, chegou ontem à Bahia. Na manhã de ontem, os líderes estiveram reunidos brevemente para um alinhamento técnico e também para assistir a uma apresentação sobre previdência privada, conduzida pela Unimed Previdência.

Na sequência, deslocaram-se para a cidade baiana de Luís Eduardo Magalhães, onde foram recebidos pelo presidente da Cooperfarms (Cooperativa de Produtores Rurais da Bahia), Luiz Pradella e sua equipe, que apresentaram sobre o histórico da Cooperativa, seu crescimento, destacando também os serviços que a cooperativa oferece aos seus associados. Os executivos puderam conhecer a estrutura da cooperativa, que atua nos estados da Bahia, Tocantins, Piauí e Goiás com um faturamento da ordem de R$ 35 milhões na agricultura de soja, algodão, milho, feijão e café.

Hoje, a comitiva realizará uma visita técnica a Cooperativa Agropecuária do Oeste da Bahia – Cooproeste e, durante a tarde, visitarão a Fazenda Decisão Rio Branco em Barreiras/BA. A programação segue até sexta-feira, onde os superintendentes participarão de uma reunião com a direção do Sistema OCEB, realizando em seguida uma visita ás instalações. Ao final da programação, será a vez dos representantes das cooperativas de táxi Comtas e Coometas, referência no cooperativismo de transporte da capital, se reunirem com os executivos. 

Programa Nacional de Desenvolvimento de Líderes

O programa teve início em 2013, permitindo aos líderes cooperativistas o intercâmbio das boas práticas do cooperativismo, descobrindo, assim, experiências que possam ser replicadas localmente. A comitiva já passou por outras duas programações no Brasil, além de uma experiência internacional, em 2015, onde conheceram as práticas e experiências realizadas na Itália e na Alemanha.

*Com informações da OCB 

Visando proporcionar aos jovens cooperativistas experiências que contribuam para seu desenvolvimento, por meio do despertar da cultura da cooperação, fortalecimento da doutrina cooperativista, Identificar e desenvolver habilidades para o exercício da liderança nos diversos espaços da cooperativa, inclusive para a sucessão; Promover a Organização do Quando Social-OQS com envolvimento dos jovens na atividade econômica da família e na Cooperativa, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia - Sescoop/BA atendendo seu objetivo estratégico de “Promover a cultura da cooperação e disseminar a doutrina, os valores e princípios do cooperativismo”, abrirá cinco turmas do Programa de Juventude Cooperativista – Jovemcoop no estado.

O Sicoob Coopere, Sicoob Sertão, Sicoob Norte Sul (duas turmas), e o Sicoob Credconquista (em parceria com o Sicoob Credcoop e a Coopmac), solicitaram que o programa fosse implementado nas seguintes cidades respectivamente: Valente, Pintadas, Gandu, Cruz das Almas e Vitória da Conquista.

O Jovemcoop reunirá 150 jovens entre 18 e 35 anos, sendo 30 participantes por turma. Os participantes deverão ser: funcionários, dirigentes, conselheiros, cooperados de cooperativas integrantes do Sistema OCEB, bem como os cônjuges e filhos desses cooperados.

As aulas serão iniciadas nos dias 3 e 4 de junho, com as turmas de Valente, Pintadas e Gandu. Em seguida, as cidades de Cruz das Almas e Vitória da Conquista, iniciarão suas atividades nos dias 10 e 11 de junho.

A Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Liberais da Bahia – COOLIBA, ficou responsável por ministrar as aulas do programa, através de profissionais renomados e experientes no sistema cooperativismo.

Conteúdo programático

O Jovemcoop é dividido em três etapas, sendo a primeira composta pelo Módulo Cooperativismo, com aulas teóricas e oficinas sobre Cooperativismo, com uma carga horária de 96 horas; a segunda composta pelo Módulo Organização do Quadro Social, composta por aulas teóricas, atividades extras e projetos, com carga horária de 48 horas; e a terceira etapa por Atividades Extraclasse, composta por visita às cooperativas, orientação, elaboração e apresentação, de forma intercalada com a primeira e segunda fase, com carga horária de 84 horas. O programa terá carga horária total de 228 horas/aulas.

No dia 20 de maio, o Curso eSocial, produzido pelo Sescoop/BA, realizou a sua última turma na cidade de Teixeira de Freitas/BA, que contou com a presença de 12 participantes, representando 5 cooperativas da região.  O curso destinou-se aos profissionais das áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Jurídico de cooperativas dos diversos ramos do estado da Bahia, integrantes do Sistema OCEB, contando também com a participação de alguns dirigentes de cooperativas.  

De acordo com a analista de monitoramento do Sescoop/BA, Geisa Félix, o curso antecipa para as cooperativas o cenário que será obrigatório no futuro, conscientizando-os da importância do atendimento às legislações, obtendo informações das possíveis sanções caso não haja o cumprimento, além de alinhar as informações sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as cooperativas do Estado da Bahia.  

Além de Teixeira de Freitas, o curso também passou por outros cinco municípios: Salvador (com duas turmas), Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana. A capacitação foi ministrada por Sofia Kaczurowski, consultora com larga experiência em legislação previdenciária e trabalhista. 

Nesta última turma, o curso contou com a participação especial de Rachel de Almeida, auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, que atualmente escreve a cartilha do Sescoop Nacional sobre previdência social do cooperativismo. “O eSocial é um grande avanço que contribuirá efetivamente na rotina de todos, principalmente das cooperativas, pois substitui vários sistemas de informação, simplificando nas atividades do dia-a-dia, facilitando também a vida do trabalhador na busca e obtenção de seus direitos”, analisou Rachel.

 Para Joab Oliveira, presidente da Cooperativa Educacional de Porto Seguro - COOEPS, o curso foi ministrado com bastante clareza, esclarecendo as dúvidas dos participantes que tinha o eSocial como algo complexo e, após a explanação, verificou-se que seria de fácil adaptação. 

O prazo para que as cooperativas realizem as inscrições de seus projetos no Dia de Cooperar (Dia C) 2016, foi prorrogado para o dia 16 de junho.

O Dia C promove e estimula a integração das ações voluntárias, de Norte a Sul do país de forma permanente. As cooperativas participantes realizam iniciativas de voluntariado e transformação social e, no primeiro sábado de julho (Dia Internacional do Cooperativismo), realizam uma grande celebração de forma simultânea em todo o Brasil. Como este ano a  celebração coincide com o feriado estadual da Independência da Bahia, o Sistema OCEB irá realizar a sua celebração durante o tradicional “Desfile do 2 de Julho”.

O Dia C muda a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil. Faça parte dessa grande corrente do bem, inscreva-se no site: http://diac.brasilcooperativo.coop.br/.

Para mais informações sobre o Dia C na Bahia, entrar em contato com Geisa Félix, André Felipe Oliveira ou Rute Costa, Analistas responsáveis pelo Dia C no Sistema OCEB, através do telefone: (71) 3421-5800.

O presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, visitou no dia 15 de maio a Cooperativa Educacional de Sobradinho – COES e, participou de uma reunião com a presidente, diretoria e cooperados, sobre o desempenho da cooperativa, expansão, governança, assim como a situação das cooperativas educacionais na Bahia.

Também foram discutidas na ocasião, possíveis ações que o cooperativismo deve adotar para o desenvolvimento do mesmo, e aproximar os trabalhos do Sistema OCEB das cooperativas do Estado.

A COES é uma cooperativa educacional que atua na região do baixo médio São Francisco, atendendo cerca de 300 alunos, tendo mais de 40 cooperados profissionais em educação. Para a presidente da COES, esta visita é de extrema importância para o debate e o desenvolvimento da cooperativa em parceria com o Sistema OCEB. “Durante a visita tivemos oportunidade de esclarecer algumas dúvidas junto ao presidente, além de mostrar caminhos que nos levam a solucionar com brevidade problemas atuais e futuros”, afirmou Cleide dos Santos, presidente da COES. 

O Fórum das Cooperativas Agropecuárias da Bahia, realizado nos dias 15, 16 e 17 em Petrolina/PE, reuniu 47 dirigentes de 22 cooperativas de sete estados do Nordeste. O evento teve como tema “Cooperativismo Agropecuário, Situação e Perspectivas Econômica Atuais”, e foi desenvolvido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia - Sescoop/BA.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, que abordou sobre os princípios do cooperativismo, a importância do Sistema para o desenvolvimento das cooperativas, além de expor os objetivos e oportunidades que este fórum traz para os participantes. “O Fórum permitiu que as cooperativas dialogassem entre si, trocassem experiências, além de obter conhecimento das lideranças da região, e também do representante do Ramo Agropecuário na OCB. Foi um evento importante para o alinhamento das cooperativas na região”, sinalizou o presidente.

Em seguida, Roberto Baggio, representante do Ramo Agropecuário na OCB, palestrou sobre a “Situação Econômica e Política de Comercialização Agrícola Atual”, abordando principalmente sobre o momento da economia nacional e a situação da política agrícola divulgada recentemente pelo governo, e que aguarda regulamentação para ser efetivada.

Ao fim do primeiro dia os presentes participaram da rodada de negócios, orientada pelo SEBRAE, que incentivou as cooperativas a se articularem e interagirem, além de praticarem a intercooperação entre elas. Durante o evento os participantes manifestaram as principais oportunidades que as cooperativas na região têm para ampliar seus negócios e ter melhor acesso aos mercados, além do levantamento de ações de melhorias de politicas publicas a serem demandadas às autoridades competentes.Para o Diretor do Ramo Agropecuário na OCEB, Carlos Meurer, o evento foi o primeiro passo para desenvolvermos um estudo mais aprofundado do sistema, suas necessidades e buscar soluções para a médio e longo prazo e sairmos mais fortalecidos dentro do mercado em que cada um atua.

No último dia do Fórum, os participantes visitaram a Cooperativa Agrícola de Juazeiro - CAJ, fundada desde 27 de maio de 1994, sendo uma das maiores e mais bem-sucedidas cooperativas de produtores do Vale do São Francisco. “A visita foi de grande valia para a troca experiência entre os participante e cooperativas, afim de levar as reflexões sobre o que vimos no evento, fazendo um contraponto com as experiências de nossas cooperativas”, afirmou Luiz Pradella, presidente da Cooperfarms.

Para o gerente comercial da CAJ, Júnior Silveira, evento foi “muito importante do ponto de vista da articulação e fortalecimento do setor.  Juntos e bem articulados sempre seremos mais fortes”, conclui.

Foi publicado no Diário Oficial da Justiça Federal em 6 de maio a decisão liminar que suspende a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), referente ao serviço prestado pela Cooperativa Nacional de Transporte Corporativo – COOMAP à Petrobras. De acordo com o advogado Beneval Lobo, o pedido foi proposto com base nos artigos 39 e 48 da Lei 10.865/2004, que estabelece que desde janeiro de 2005 as sociedades cooperativas neles enquadradas são isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL relativas aos atos cooperativos. A determinação para que a Petrobrás se abstenha de praticar a retenção do imposto até que o mérito da ação seja julgado, veio do juiz da Vara Federal de Feira de Santana.

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas. Desta forma, entende-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade econômica comum, sem que tenha ela fim lucrativo.

STJ reconhece a não tributação do ato cooperativo

Em abril, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu a procedência da não incidência do PIS e COFINS sobre o ato cooperativo, após o intenso trabalho realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) de mostrar que a cooperativa atua como representante dos interesses do seu associado e, este, como dono do negócio, já é tributado como pessoa física. Desta forma, o que se busca evitar é a duplicidade da tributação, o que fatalmente aniquilaria o sistema cooperativista.

Em 11 de maio a comunidade de Inhambupe/BA conheceu as novas instalações da agencia do Sicoob Norte Sul, oferecendo mais conforto e qualidade no atendimento. A reinauguração da agência foi feita pelo presidente da cooperativa, Afrorisval Olímpio de Almeida, que apresentou as novas instalações e a equipe de trabalho para os presentes, homenageando também os sócios fundadores.

O presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, esteve presente na ocasião, assim como cooperados e autoridades do município, dentre eles: o diretor geral Reginaldo Silva do Sicoob Norte Sul, o presidente da AEFARA (Associação da Escola da Família Agrícola da Regional de Alagoinhas) José Osvaldo, o Presidente da Cooperativa Agropecuária Mista da Região de Alagoinhas – COOPERA, José Adilson, a vereadora Maria Izabel, e o prefeito de Inhambupe, Benoni Leys.

Como parte da programação, Afrorisval e o diretor geral, Reginaldo Silva, realizaram uma reunião com a comunidade  e cooperados para ouvir e discutir os trabalhos que a cooperativa vem desenvolvendo e para priorizar as atividades no município.

O presidente Cergio Tecchio participou da solenidade e pontuou sobre a importância do cooperativismo para o desenvolvimento dos municípios, da região, através da geração de trabalho, renda e benefícios. Em seguida, os dirigentes das cooperativas e associações, além do prefeito, se reuniram para discutir o crescimento do cooperativismo.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) realizou no dia 11 de maio o Seminário em Homenagem ao dia do Profissional da Contabilidade, desenvolvendo palestras, momentos de integração e homenagens, tendo como tema “A Profissão Contábil em Tempos de Crise”.

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB esteve presente durante o evento, objetivando informar aos profissionais de contabilidade que o mercado cooperativista, está em expansão e necessita de profissionais que conheçam as especificidades do cooperativismo.

A OCEB mantem uma parceria com o CRCBA, através do Comitê Cooperativista Contábil, e participa dos eventos promovidos pelo Conselho, sempre que existe a possibilidade, no intuito de aproximar os profissionais da classe contábil para a área cooperativista. “No mercado atual existe uma demanda das cooperativas por profissionais que entendam e pratiquem a contabilidade cooperativista, de forma que reflitam em suas Demonstrações as normas estabelecidas para este tipo de entidade”, afirmou o contador da OCEB, Márcio Silva.

Além disso, Márcio afirma que a OCEB visa fortalecer o Comitê Cooperativista existente dentro do CRCBA, atuando junto aos profissionais contábeis, desenvolvendo cursos destinados a este público e o Encontro de Contadores Cooperativistas, já em sua sexta edição, que será realizado no segundo semestre de 2016. 

Nos dias 15, 16 e 17 de maio, cooperativas do Ramo Agropecuário de todo o Nordeste estarão reunidas para a primeira edição do Fórum das Cooperativas Agropecuárias da Bahia, desenvolvido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia - Sescoop/BA.

O evento será realizado em Petrolina/PE e abordará o tema “Cooperativismo Agropecuário, Situação e Perspectivas Econômica Atuais”. O objetivo principal do Fórum é criar meios de estimular a intercooperação e fortalecer as parcerias entre as cooperativas para o desenvolvimento e crescimento das mesmas.

Além das cooperativas, foram convidados para participar do o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Semiárido – Embrapa Semiárido, o Banco do Nordeste do Brasil, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, e a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

De acordo com o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, o Fórum é uma oportunidade para que as cooperativas possam obter maiores conhecimentos sobre o setor, criar oportunidades de intercooperação e buscar maior participação nos mercados. “O Sistema OCEB busca oferecer oportunidade às cooperativas baianas para que aperfeiçoem sua gestão e ampliem a participação no mercado, sempre atendendo a necessidade dos cooperados”, pontua o presidente.

O coordenador nacional do Ramo Agropecuário na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Luiz Roberto Baggio, ministrará a palestra principal do evento “situação econômica e política de comercialização agrícola atual”, abordando sobre a situação do Ramo no Brasil e no mercado externo, além das perspectivas do mercado, entre outros.

Os presentes terão a oportunidade de participar de uma rodada de negócios entre as cooperativas da região, além de realizarem uma visita a Cooperativa Agrícola de Juazeiro - CAJ, fundada desde 27 de maio de 1994, sendo uma das maiores e mais bem-sucedidas cooperativas de produtores do Vale do São Francisco.

Cooperativismo Agropecuário

As cooperativas do Ramo Agropecuário são as mais conhecidas pela sociedade brasileira, participando significativamente nas exportações e, ao mesmo tempo, abastecendo o mercado interno de produtos alimentícios; formando hoje o segmento economicamente mais forte do cooperativismo brasileiro.

Na Bahia, são 33 cooperativas do Ramo Agropecuário registradas no Sistema OCEB.

Confira abaixo a programação:

15/05/2016

14h00 às 17h00 – Chegada dos participantes

19h30 às 21h30 -  Coquetel

16/05/2016

8h00 às 8h30 – Abertura com o Presidente do Sistema OCEB – Cergio Tecchio

8h30 às 10h00 – Palestra: Situação Econômica e Política de Comercialização Agrícola Atual -  Palestrante: Roberto Baggio

10h00 às 10h15 – Coffee-break

10h15 às 12h00 – Debates

12h00 às 14h00 – Almoço

14h00 às 18h00 – Rodada de negócios entre as cooperativas

19h30 às 21h00 – Jantar

17/05/2015

8h30 – Saída para Visita a CAJ – Cooperativa Agropecuária de Juazeiro

11h30 – Encerramento  

Realizado durante o dia de ontem, 5 de maio, o Workshop de Sensibilização para Adesão ao PDGC reuniu em Luís Eduardo Magalhães/BA 12 participantes das seguintes cooperativas: Cooperfarms, Unibahia, Copagro, Coopeb, Coobahia e Cooproeste. O evento foi promovido pelo Sescoop/BA, em parceria com a OCEB, e orientou os participantes sobre a participação no Ciclo 2016 do PDGC, instruindo-os no preenchimento do instrumento de avaliação.

O Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas – PDGC é uma iniciativa do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e sua execução ocorre com o apoio e expertise da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), instituição que incentiva as empresas a buscarem a excelência da gestão e reúne as melhores práticas de organizações brasileiras, independentemente do porte ou setor econômico.

Durante todo o dia, os participantes tiveram a explicação passo a passo sobre o programa, seus critérios de avaliação de gestão, tirando dúvidas e trocando experiências. O workshop foi ministrado por Genia Angélica Porto, mestra em administração com 15 anos de experiência em consultoria em Gestão Empresarial e avaliação da gestão (MEG) e pela analista de desenvolvimento de cooperativas do Sescoop/BA, Tássia Gouveia.

Luiz Pradella, presidente da Cooperfarms, participou do treinamento e expressou sua satisfação com relação ao evento. “O programa é de extrema importância para o desenvolvimento da gestão das cooperativas. A Cooperfarms já participou do PDGC anteriormente e depois do workshop, estaremos mais focados para o devido preenchimento do questionário e atentos ao que precisa a ser melhorado e implantado na cooperativa”, concluiu Pradella.

O workshop será realizado em outras cidades baianas, durante o mês de maio, das 8h às 18h. Para saber mais informações sobre locais e datas de realização das outras turmas, clique aqui.

A Presidência da República publicou hoje a Medida Provisória (MPV) 724/2016 que prorroga o Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O último dia para que os produtores fizessem a adesão venceria hoje. De acordo com a medida, o CAR poderá ser feito até o dia 5 de maio de 2017. Ressalta-se, contudo que a prorrogação do cadastro vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país (geralmente varia entre 5 e 110 hectares).

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, de pequenos e grandes produtores; além de assentamentos de reforma agrária e áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais. O registro se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais

A cooperativa que não estiver inscrita no CAR até o limite do prazo, poderá ser multada e notificada, não podendo aderir ao Programa de Regularização Ambiental e nem participar de programas do governo voltados para a agricultura; além de ficarem inaptas a receber crédito rural.

A prorrogação já está em vigor, mas a MPV 724/2016 deve ser deliberada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares também aprovaram no dia 4 de maio, emenda à MPV 707/2016 que prorroga o prazo de inscrição do CAR até 31/12/2017 para todas as propriedades (pequenas, médias e grandes). No entanto, como o artigo não constava do texto original da medida provisória, ele só entrará em vigor com a sanção da Presidência da República, após aprovação do Senado Federal.

Para mais informações sobre o Cadastro Ambiental, acesse www.car.gov.br. 

*Com informações da OCB 

Foi realizada na manhã do dia 5 de maio, a Assembleia Geral Ordinária da Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (Fecoop/Sulene). Estiveram presentes cerca de 20 participantes, entre presidentes, superintendentes e assessores jurídicos dos sindicatos que compõem a Federação.

O Sistema OCEB participou da AGO através da presença do presidente Cergio Tecchio, do superintendente Alberto Batista, além do coordenador administrativo Márcio Santos, e da assessora jurídica Ângela Gédéon. A assembleia teve sua primeira convocação às 8h30, com quórum da maioria dos representantes dos sindicatos associados, e em segunda e última convocação às 9h, com qualquer número de representantes dos sindicatos associados.

O presidente da Fecoop/Sulene, e também do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, deu início às atividades do dia agradecendo aos participantes; passando a palavra em seguida para o superintendente da federação, Carlos André Santos.

Na oportunidade, foram apresentados o relatório de atividades, balanço patrimonial e a prestação de contas da diretoria referentes ao exercício de 2015, previamente examinados pelo Conselho Fiscal, que tem como coordenador o superintendente da OCEB, José Alberto Batista. Além disso, foram decididas a proposta orçamentária de receita e despesas apresentadas pela diretoria para 2016, além do plano de trabalho para o exercício de 2016 e a tabela sindical.

A Fecoop/Sulene defende e coordena as ações dos sindicatos filiados nas matérias de âmbito jurídico-sindical e os representa junto à confederação. Estamos muitos felizes em realizar a assembleia da Federação na Bahia. A participação da OCEB é muito importante para a federação, que funciona graças a participação de todos, sendo a maior federação do sistema confederativo cooperativo sindicalizado, e contribui expressivamente para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro”, afirmou Scucato. 

A cooperativa de crédito Sicoob Sertão reuniu cerca de 125 pessoas para a realização da sua Assembleia Geral Ordinária, no dia 24 de abril de 2016.  Estiveram presentes delegados, funcionários, conselhos de administração e fiscal, além da diretoria executiva e cooperados de todos os 11 pontos de atendimento da cooperativa. 

Na Assembleia foram apreciados o Relatório de Gestão, o Balanço Patrimonial e os resultados obtidos em 2015 pela cooperativa, a aprovação de cálculo de distribuição de sobras, e a distribuição das sobras apuradas. Além disso, foram eleitos os membros efetivos e suplentes do conselho fiscal.

O superintendente do Sistema OCEB, José Alberto Batista, esteve presente durante a assembleia e ressaltou que os assuntos abordados foram bem discutidos pelos Delegados e as dúvidas esclarecidas pelo presidente Milton Ramos. “Os Delegados demonstraram interesse nos assuntos da Ordem do Dia e foram participativos nas discussões, sempre de forma ordeira e respeitosa com os demais participantes”.

Para o presidente Milton Ramos, a prestação de contas é um dos fatores importantes para despertar a confiança e credibilidade na instituição. “É fundamental a participação dos cooperados, a assembleia torna se mais interativa, surgem questionamentos, as respostas são oportunidades de aprendizagem na própria assembleia. Todos esses aspectos contribuem decisivamente para o desenvolvimento do cooperativismo”, concluiu Ramos. 

O Sicoob Centra BA, cooperativa de segundo grau, formada por 14 cooperativas singulares, todas no estado da Bahia, que juntas possuem mais de 113 mil cooperados, 69 pontos de atendimento distribuídos em 55 municípios, empregando mais de 795 profissionais e com ativos superiores a R$ 700 milhões no final de 2015; realizou sua Assembleia Geral Ordinária. Na oportunidade, além da prestação de contas referente ao exercício de 2015, realizou a eleição do novo Conselho de Administração e Fiscal.

O presidente do Conselho de Administração Sicoob Central BA, Ivo Azevedo de Brito, foi reeleito para o mandato de 2016 a 2020 juntamente com o vice-presidente Vandevaldo Rios, e os seguintes conselheiros vogais: Alexandre Teixeira de Cerqueira, Afrorisval Olímpio de Almeida, Manoel Robério Filgueiras Soares, Murilo Pinheiro de Cerqueira, Petrônio Alberto da Fonseca, Ranúsio Santos Cunha e Rejane Silva de Almeida.         

Para o Conselho Fiscal foram eleitos para o próximo mandato como membros efetivos: Augusto César Holmer Silva, Antônio Francisco de Azevedo Moraes, Valeriano Severino de Almeida e como membros suplentes: João Almeida de Oliveira, Alexandre Pataro Chagas de Oliveira e Waldinei de Souza Mota.

O Sicoob Central BA faz parte do Sistema Sicoob nacional que tem área de ação em todo o território nacional, é formado por um banco cooperativo – Bancoob, uma Confederação, 15 centrais, 487 cooperativas, 2.407 pontos de atendimento, mais de 3 milhões de associados, empregando mais de  33,5 mil profissionais e possui ativos totais de R$ 57,5 bilhões.

Nesta última quinta-feira (28), Cergio Tecchio e José Alberto Batista, Presidente e Superintendente do Sistema OCEB, respectivamente, foram recebidos pelo Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes, em seu gabinete, por solicitação do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa.

O objetivo da reunião foi para tratar de temas relacionados ao cooperativismo, tais como:  cooperativismo legal; Conselho Estadual do Cooperativismo (estruturação, funcionamento) e Frente Parlamentar do Cooperativismo no Estado, além do IV Encontro Estadual das Cooperativas Baianas – Bahiacoop.

Segundo o Presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, esta aproximação com o Governo Estadual objetiva fortalecer ainda mais o Sistema na Bahia, diminuindo assim a distância entre o Estado e o Sistema Cooperativo Baiano.

No dia 24 de março, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Sicoob Norte Sul, onde reuniram cerca de 150 cooperados para debater sobre os seguintes itens obrigatórios de interesse à cooperativa. Na Assembleia Geral Extraordinária foram discutidas, apresentadas e aprovadas a redução do número de conselheiros de 11 para 09 membros e a fixação de novos prazos para a eleição de Delegados, bem como a redução de 50 para 30 o número de delegados efetivos.

Na Assembleia Geral Ordinária foram analisados todos os itens obrigatórios como:   Prestação de contas do exercício de 2015; Aprovação da fórmula de cálculo de distribuição das sobras ou rateio das perdas; Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; Fixação do valor dos honorários do Presidente e das cédulas de presença dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; Fixação do valor global para pagamento dos honorários e gratificações dos membros da Diretoria Executiva.

Na ocasião, o presidente do Sicoob Norte Sul, Aflorisval Olímpio de Almeida, foi reeleito para o mandato de 2016 a 2020, e aproveitou a oportunidade para chamar atenção dos novos desafios a serem superados. “Precisamos do apoio de todos da cooperativa para superarmos este momento de crise. O grande desafio é fazer da cooperativa um negócio sustentável, que atenda às necessidades dos associados e com desenvolvimento socioambiental”, sinalizou Aflorisval, que também aproveitou a oportunidade para levar à assembleia os principais indicadores do Planejamento Estratégico para o triênio 2016/2018, que sinaliza um crescimento de 95%, fator relevante que serve como motivador para a elevação dos números, nos próximos três anos.

Durante as assembleias também foram eleitos os membros do conselho administrativo e do conselho fiscal. Dentre eles está o presidente da OCEB, Cergio Tecchio, que foi eleito para conselheiro vogal do conselho de administração. 

Um dia que entrará para a história do cooperativismo. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a procedência da não tributação do ato cooperativo pelo PIS e Cofins, após um intenso trabalho realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o dia de hoje será lembrado por todo o movimento cooperativista. “O STJ fez justiça ao reconhecer a não tributação dos atos praticados pelas cooperativas em nome de seus cooperados. Nessas situações, a cooperativa atua como representante dos interesses do seu associado e, este, como dono do negócio, já é tributado como pessoa física. Essa decisão vai trazer, com certeza, um ambiente mais justo, mais adequado à atuação de todas as cooperativas do país”, comemora Márcio Freitas.

ENTENDA – A 1ª Seção do STJ julgou hoje dois recursos que discutem a incidência da contribuição destinada ao PIS e à Cofins sobre a receita oriunda de atos cooperativos típicos, realizados pelas cooperativas, conforme expresso na Lei nº 5.764/71, também conhecida como ‘lei do cooperativismo’.

Um dos recursos (o RE nº 1.164.716) foi interposto pela Fazenda Nacional contra a decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, que entendeu que os atos praticados pela Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formação Profissional, Promoção Social e Econômica (COOPIFOR), diretamente relacionados com o seu objeto social e que não se traduzem em lucro, receita ou faturamento, não sofrem incidência da Cofins.

Já o outro (o RE nº 1.141.667) foi interposto pela Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus), contra decisão do Tribunal Regional Federal 4ª Região, que entendeu não existir previsão legal para a isenção das sociedades cooperativas ao recolhimento do PIS e da Cofins, o que deveria ser feito mediante Lei Complementar.

ORIENTAÇÃO – “Ambos os recursos foram eleitos como representativos de controvérsia, os denominados recursos repetitivos. Em efeitos práticos, significa que a decisão do Superior Tribunal de Justiça nos dois casos servirá como orientação aos tribunais inferiores que julgarem questões idênticas”, explica a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues.

Segundo ela, a OCB foi admitida como amicus curiae nos recursos, o que possibilitou a atuação direta junto aos ministros da 1ª Seção, o que permitiu a intensa atuação da Assessoria Jurídica da OCB, por meio de distribuição de memoriais e audiências prévias.

JULGAMENTO – Iniciado o julgamento, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu que o artigo 79 da Lei nº 5.764/71, que define o conceito de ato cooperativo, não pode ser utilizado para justificar uma hipótese de não incidência genérica. Ela alertou, ainda, para o fato de que, nestes casos, existem atos normativos e leis específicas que levam em consideração as especificidades dos ramos. Argumentou, também, que as receitas percebidas pelas cooperativas enquadram-se no conceito de faturamento, devendo ser tributadas pelo PIS e pela Cofins.

O consultor jurídico do Sistema OCB, João Caetano Muzzi Filho, ao utilizar-se da tribuna, argumentou que o sistema cooperativista, quando defende a não tributação do ato cooperativo na pessoa jurídica da cooperativa, não está pleiteando benefício ou privilégio fiscal, uma vez que a incidência tributária já ocorre na pessoa do cooperado.

DUPLICIDADE – Segundo Muzzi, o que se busca evitar e, assim, garantir o “adequado tratamento tributário” ao ato cooperativo, é a incidência em duplicidade da tributação, tanto na cooperativa, quanto no cooperado, o que fatalmente aniquilaria o sistema cooperativista. O movimento cooperativista argumenta, ainda, que o parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/71, ao determinar que o ato cooperativo não configura compra e venda de produtos e serviços e nem operação de mercado, afasta, por completo, o conceito de faturamento.

PRECONCEITO – O relator dos recursos, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, após fazer considerações sobre os preconceitos criados pela história em relação às cooperativas, proferiu voto afirmando que, ainda que a terminologia utilizada pela Constituição Federal, do “adequado” tratamento tributário seja um conceito indeterminado, o juiz não pode se furtar a definir a sua aplicação nos casos concretos.

Na interpretação do relator, o artigo 79 da Lei nº 5.764/71 traz uma hipótese de não incidência tributária, tratando o ato cooperativo típico como uma atividade fora do mercado e não sujeita às incidências próprias das empresas mercantis.  Por fim, Nunes Maia fixou a tese nos seguintes termos: “Não incide contribuição do PIS e da Cofins sobre os atos cooperativos típicos praticados pela cooperativa”. O voto dos demais ministros também seguiu o entendimento do relator.

RECURSO – Da decisão proferida ainda caberá recurso pela Fazenda Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, a partir de sua publicação a decisão passa a produzir efeitos aos demais tribunais nacionais.

Fonte: OCB