III Seminário Jurídico do Sicoob Central/Ba recebe Ministro do STF
Alinhar as estratégias de atuação dos advogados das cooperativas de crédito. Essa foi a missão do III Seminário Jurídico do Sicoob Central/BA, promovido em parceria com o Sistema OCEB, que aconteceu nesta segunda-feira (16/12), em Salvador. Além dos advogados das cooperativas associadas ao Sicoob, o evento contou com a presença de desembargadores, juízes e especialistas da área.
A programação foi iniciada com as boas-vindas do diretor operacional do Sicoob Central/BA, Josemir Soares, e da gerente jurídico do Sicoob Central BA, Jaqueline Azevedo, que na oportunidade agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do evento. “Temos nomes de peso e de grande representatividade para o sistema, que tratarão sobre muitas informações que podem subsidiar os trabalhos dos nossos advogados. Cada seminário desse é um passo para a gente avançar para um entendimento uniforme sobre o cooperativismo, sua importância e suas especificidades”, afirmou.
O presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, durante a utilização da palavra, afirmou que o “encontro jurídico é uma oportunidade dos profissionais da área fazerem o nivelamento sobre os temas relacionados. O cooperativismo necessita destes debates para torná-lo mais visível na sociedade”.
A programação do III Seminário Jurídico do Sicoob Central/BA foi iniciada pelo gerente jurídico do Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob, Dr. Ricardo Senra, que abordou os aspectos jurídicos de negócios do Sicoob. “Esse é um tema de suma importância para os advogados que estão no dia-a-dia das cooperativas, para que eles entendam o funcionamento do sistema cooperativo de crédito que é diferente, inclusive, dos demais ramos. Dada essas peculiaridades, é muito importante que o advogado entenda o funcionamento para que ele possa aplicar o direito”.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COOPERATIVISMO
A palestra magna do evento ficou por conta do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dr. Luís Roberto Barroso, que abordou o tema: “A importância da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal para o movimento cooperativista”.
Através de uma rápida linha do tempo sobre o desenvolvimento do mundo contemporâneo, Barroso abordou a necessidade de adequação para um novo momento da sociedade mundial. “Estamos vivendo em um mundo moldado pela tecnologia e não mais pelo poder da terra. Pelos aplicativos, e pela expansão tecnológica. Estamos vivendo uma época de inúmeros avanços que revolucionam o modo em que vivemos dentro de nossas casas e dentro das nossas instituições. Porém, é necessário ficarmos atentos ao que está por trás disso, precisamos construir um futuro do capitalismo mais humanizado, como no cooperativismo, onde não há um dono, onde há uma repartição dos ganhos, o que ao meu ponto de vista, me parece mais justo.”
Destacando o modelo cooperativista como um modelo de negócio “eficiente para o país” o Ministro do STF, lamentou o desconhecimento da cultura cooperativista por grande parte dos brasileiros. “A primeira coisa que me chamou a atenção foi a quantidade de vezes que a constituição traz a palavra “cooperativa” ou “cooperativismo”. Como professor de Direito Constitucional, isso nunca havia me chamado tanta atenção. O setor de cooperativa é um importante empregador no Brasil, por tanto, eu diria que é surpreendente para mim a pouca visibilidade que o cooperativismo tem dentro do debate econômico brasileiro, mesmo com o peso das cooperativas dentro do nosso PIB”, afirmou.
LEI COOMPLEMENTAR 130
Sendo um modelo de negócio que desempenha um importante papel para o desenvolvimento econômico das sociedades onde está inserido, o cooperativismo de crédito conta com a Lei Complementar 130, de 2009, que é considerada o ponto de partida e de chegada para soluções envolvendo as cooperativas financeiras. Que até então, tinham a atuação restrita em termos de clientela e produtos financeiros.
O evento contou também com um talk show, com a participação do supervisor jurídico do Bancoob, Dr. Bruno Rodrigues, e da assessora jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Ana Paula Rodrigues, que abordou sobre os aspectos legais da LC 130. “É necessário estarmos alinhados e compreendermos a fundo os nossos instrumentos jurídicos de atuação enquanto uma instituição financeira que tem aspectos diferenciados. Diferentes, inclusive, em sua relevância social”, destacou a assessora da OCB.
SAIBA MAIS
Confira a entrevista sobre o III Seminário Jurídico do Sicoob Central/BA, concedida pela gerente jurídica da cooperativa Sicoob Central BA, Jaqueline Azevedo, para a Rádio Sociedade da Bahia, nesta segunda-feira (16/12).
Fotos Robson Venini