Encontro de Direito acontece pela primeira vez em formato digital

As cooperativas têm um papel fundamental para o desenvolvimento das comunidades onde estão inseridas. Elas são sociedades de pessoas e não de capital, seguindo doutrina e princípios que estão relacionados aos interesses do coletivo. Por conta de suas particularidades, há necessidade de formação específica dos profissionais que atuam a serviço delas. É o que acontece no campo jurídico. As sociedades cooperativas estão subordinadas a uma ordem jurídica própria, não podem ser reguladas pelo Direito Comercial, nem apenas pelo Direito Civil, justamente por carregarem elementos diferenciados das demais sociedades. Portanto, o estudo das cooperativas está inserido num campo próprio: o Direito Cooperativo.

Compreendendo essas particularidades o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – Oceb, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – Sescoop/BA, realizaram na última quinta (21/10) e sexta-feira (22/10) a quarta edição do Encontro de Direito Cooperativo.

O evento, que contou com a presença de profissionais da área de Direito e interessados pela temática, foi iniciado pelo presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, que destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais do direito nas cooperativas. “Disseminar o cooperativismo em nosso estado é uma tarefa gigante, pois somos diversos e muito grande em extensão territorial. Nos últimos anos, temos recebido parceiros importantes nesse evento que nos ajudam a expandir a nossa atuação.  Nós vivemos na era onde todos são produtores de conteúdo, o que exige de nós um alinhamento das nossas estratégias e compreensões a respeito do Direito Cooperativo.”

Na sequência, Tecchio ainda comentou sobre a campanha "Reforma Tributária Justa é a que define o Ato Cooperativo", mobilizada pelo Sistema OCB, que tem como proposta alinhar com os parlamentares para que levem em consideração as definições do Ato Cooperativo, quando a Reforma Tributária for levada para votação.  Saiba mais clicando aqui.

REGISTRO DE COOPERATIVAS

O primeiro dia do evento contou com a participação das representantes da Junta Comercial do Estado da Bahia - Juceb, Drª Paula Miranda, presidente em exercício, e Drª Dulce Rocha, analista de processos de registros empresariais da Juceb. Na oportunidade, Drª Paula aproveitou para destacar o crescimento das cooperativas, mesmo em tempos de crise financeira e a importância do seu papel social. “Há uma tendência de crescimento do número de cooperativas em nosso estado. As comunidades estão entendendo que a partir delas é possível desenvolver oportunidades de crescimento socioeconômico. A lei tem bastante benefícios para as cooperativas, pois estende os benefícios que elas possuem para as comunidades”, afirma.

Durante a discussão a respeito da Instrução Normativa 81, que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do registro público de empresas, Drª Dulce Rocha trouxe a importância do setor jurídico das cooperativas estarem atentos à aplicação da lei. “Eu ando com a instrução normativa 81 ao meu lado, como uma bíblia. Pois ali estão todos os requisitos para as cooperativas. Entendemos que são muitas exigências, mas a Oceb e a Juceb estão à disposição das cooperativas. Temos feito uma parceria para reduzir algumas sinalizações recorrentes, mas ainda podemos avançar mais, para fazer o cooperativismo mais forte.” 

Para a advogada da Cooperativa de Trabalho Educacional de Irecê - Coperil, Drª Vivian Miranda, estar em contato com as representantes da Juceb possibilitou ter outra visão sobre o registro de atos das cooperativas. “A palestra das representantes da Juceb trouxe coisas novas e interessantes sobre o registro, que não são muito exploradas por nós advogados, durante a graduação, mas que são tão necessárias, pois interferem diretamente em melhorias para as instituições que representamos.”

INOVAÇÃO E O DIREITO COOPERATIVO

Dando continuidade ao primeiro dia de evento, o professor e juiz de direito, Dr. Rodolfo Pamplona Filho, foi responsável por trazer reflexões a respeito do modelo de trabalho, que tem feito parte da vida de muitos trabalhadores em todo o mundo, por conta do cenário pandêmico: o home office. “Há muitas questões para serem vistas quanto ao teletrabalho. Nem todo mundo estava preparado para lidar com o home office, nem todo mundo estava preparado para lidar com a tecnologia, e a lei também precisou e precisa se adequar a essa nova realidade. Não tenho nenhuma dúvida que durante o período pós-pandemia, o retorno à normalidade, teremos questões referentes aos efeitos jurídicos do teletrabalho, para serem discutidas. Temos muitas questões em relação a exaurimento do trabalhador, de assédio moral e tantas outras coisas.”

O evento também foi espaço para discutir as aplicações do cooperativismo através de plataformas e a legislação aplicada para as cooperativas, questão trazida pelo diretor da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo - Escoop, Dr. Mário de Conto, no segundo dia de evento. Segundo ele, há um interesse das cooperativas em novas tecnologias e em economia de plataforma, um modelo de negócio baseado na criação de um espaço virtual, através do qual empresas de um mesmo segmento consigam realizar suas vendas, mas é necessário levar em conta o modelo de negócio de cada instituição. “Nos grupos que acompanho sempre vejo que as pessoas estão eufóricas para terem seus próprios aplicativos. Não é ruim essa ideia, mas, eu sempre falo que o mais importante é definir o modelo do seu negócio. Repensar como pode oferecer serviços melhores do que os que as empresas já estão oferecendo. A perspectiva é que a economia de plataforma ganhe cada vez mais espaço, e as cooperativas precisam estar cada vez mais firmes para encarar esse mercado.”

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS

Para um órgão público contratar uma cooperativa é preciso levar em conta os normativos gerais e específicos. O conhecimento sobre as regras aplicáveis ao segmento garante uma contratação de sucesso. Sabendo disso, o evento também trouxe aspectos referentes à nova lei de licitações e o impacto nas cooperativas do ramo trabalho, durante o segundo dia de evento.

A assessora jurídica da OCB, Drª Milena Cesar reforçou a importância dos representantes jurídicos das cooperativas conhecerem as particularidades da lei. “As instituições públicas têm o apoio de um material desenvolvido por nós que conta quem somos, fala sobre nossas especificidades e como podemos ser contratados. Nosso objetivo é disseminar conhecimento entre os agentes públicos sobre o movimento cooperativista. Cada estado tem sua legislação aplicável, então, é necessário estar atento, os órgãos públicos como contratantes e as cooperativas como contratadas, só dessa forma podemos viabilizar a efetivação de contratos. O Sistema OCB tem um canal aberto para auxiliar a administração pública na contratação das cooperativas.” O material mencionado pela palestrante é a Cartilha Orientativa para Gestores Públicos, que pode ser acessada clicando aqui.

AGENDA COOP BAHIA

O Encontro de Direito Cooperativo faz parte da agenda de atividades realizadas pelo Sistema Oceb. As apresentações da 4ª edição do evento podem ser acessadas clicando aqui.

Segundo a advogada da Oceb, Dra Monique Brito, “o evento tem como objetivo principal a disseminação do conhecimento para os nossos profissionais de direito, bem como o alinhamento de informações. Infelizmente, em geral, não há matérias relativas ao direito cooperativo nas graduações e, portanto, esse “segmento” jurídico não é tão conhecido, o que gera muitas dúvidas e dificuldades para quem está envolvido nesse tipo societário.  Dito isso, entendo que as palestras ocorridas neste ano, vieram com objetivo de elucidar, e ainda promover maior capacitação dos envolvidos nesta área”, afirma.

Adison de Araújo, advogado da Unimed Itabuna, afirmou que o evento reforça o compromisso do Sistema Cooperativista Baianos com as cooperativas no estado.   "O evento foi muito proveitoso. Como sempre, o Sistema Oceb tem se empenhado na formação das cooperativas em nosso estado. Fico muito feliz em fazer parte de um sistema como este.” 

Para a gerente jurídico do Sicoob Central BA, Jaqueline Azevedo, o Encontro de Direito Cooperativo é uma oportunidade para avançar sobre o entendimento uniforme das leis aplicadas ao cooperativismo. “Esses encontros promovem uma atuação mais segura e em conformidade pelas cooperativas, disseminando o conhecimento para os advogados que representam cada uma. Promove, ainda, um alinhamento de conduta e procedimentos”, conta.

Por Ascom Sistema Oceb