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As cooperativas brasileiras podem comemorar mais uma conquista. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 619/2013 (Lei nº 12.873/2013) que viabiliza a criação do Fundo Garantidor de Créditos das Cooperativas de Crédito (FGCoop), um reconhecimento por parte do Estado de que o cooperativismo é um sistema competitivo que contribui para a redução das desigualdades sociais, além de impulsionar a inclusão financeira.
A criação do FGCoop será possível por conta da isenção na incidência do Imposto de Renda, inclusive sobre suas aplicações de renda fixa e variável, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
O FGCoop garantirá os depósitos no valor de até R$ 250 mil por associado, mesmo valor de proteção oferecido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos bancos, o que traz ainda mais segurança para os associados. Outra importante conquista refere-se às alterações na legislação tributária federal referente às operadoras de planos de saúde, já que a nova lei deixa claro que os custos assistenciais das OPS devem ser excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins. Além disso, a publicação da lei garantirá a renegociação do estoque de dívidas do setor armazenador brasileiro (armazéns, pessoas físicas e cooperativas), assim como a flexibilização dos prazos de reembolso para 15 anos e taxa de juros de 3,5% ao ano.
Para conhecer mais sobre a Medida Provisória nº 619/2013 (Lei nº 12.873/2013), acesse o link www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12873.htm.
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Confira a mensagem da Aliança Cooperativa Internacional para o 91º Dia Internacional das Cooperativas:
“Cooperativas se mantêm fortes em tempos de crise”
No próximo dia 6 de julho de 2013, será comemorado o nonagésimo primeiro Dia Internacional das Cooperativas da ACI e o décimo oitavo Dia Internacional das Cooperativas, declarado pela Organização das Nações Unidas.
O Dia Internacional das Cooperativas, celebrado em 6 de julho de 2013, tem como tema “Cooperativas se mantêm fortes em tempos de crise”. O tema é ainda mais oportuno à luz da atuação de outras formas empresariais, que enfrentam as atuais dificuldades econômicas mundiais.
As empresas comuns sofrem hoje uma crise de insustentabilidade econômica, social e ambiental, enquanto o modelo cooperativo demonstra continuadamente uma grande resiliência em tempos de crise.
A crise financeira foi um exemplo épico dos perigos de valorização dos ganhos de curto prazo sobre a viabilidade em longo prazo. A crise global que enfrentamos deriva de um modelo de negócio que põe o retorno financeiro à frente das necessidades humanas, um modelo que procura privatizar ganhos, mas socializar as perdas.
provas consideráveis de que a diversidade de tipos societários contribui para um setor financeiro mais estável no seu conjunto. Ao colocar as necessidades humanas no seu cerne, as cooperativas respondem às crises atuais de sustentabilidade e oferecem-nos uma forma diferente de ‘valor partilhado’. Acresce que o modelo cooperativo não foi vítima do engano que afligiu o modelo capitalista durante mais de vinte anos, que considerou o desempenho financeiro como o indicador central para uma boa empresa.
Muito simplesmente, uma cooperativa é uma busca coletiva da sustentabilidade, já que procura “otimizar” resultados para uma gama de partes interessadas em vez de maximizar benefícios para uma só delas.
Sendo assim, à medida que a situação endurece, toda a mão de obra, e não apenas alguns dirigentes, é vista como vital para o bem estar da cooperativa. Certamente, a população global também tem sido fustigada pelas práticas e, ultimamente pelo fechamento, de numerosos grandes bancos. As instituições consideradas seguras para investimentos e depósitos, afinal eram fracas e mal geridas. As cooperativas financeiras, porém, portaram-se frequentemente melhor.
As cooperativas de poupança e crédito e os bancos cooperativos continuaram a crescer, outorgando créditos em especial a pequenas e médias empresas, e mantiveram-se estáveis nas diferentes regiões, criando indiretamente diversos empregos. É a sua combinação única de propriedade, controle e distribuição de resultados compartilhados entre seus membros que constitui o elemento chave desta resiliência e garantia de vantagens sobre os seus concorrentes. Como as cooperativas financeiras representam uma parte surpreendentemente grande do mercado bancário global, é importante conhecer melhor este modelo.
Um recente relatório distribuído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e escrito pelo Professor Johnston Birchall, examina as cooperativas financeiras desde as suas origens, na Alemanha, nos anos 1850, até o movimento global que elas representam atualmente. Birchall explica numa entrevista à OIT como que antes da crise, economistas previram que as cooperativas financeiras iriam ser menos eficientes que os bancos privados, já que não remuneravam os seus gestores com ações. Contudo, a crise provou que as cooperativas financeiras arriscaram menos que as sociedades bancárias anônimas, sobretudo porque os seus gestores não receberam parte dos resultados.
“A estabilidade e a aversão ao risco estão inscritas no DNA das cooperativas financeiras. Sendo empresas geram e devem gerar excedentes, mas os seus excedentes convertem-se em reservas que lhes asseguram a força financeira e põem-nas ao abrigo dos problemas que são originados pelas exigências de capital próprio, impostas pelos agentes reguladores.”
“Em outras partes do mundo, as cooperativas de poupança e crédito não sofreram perdas em 2008. Não viveram a crise bancária. Continuaram a crescer paulatinamente, com regularidade e sem dramas.”
Outra vantagem das cooperativas em tempo de crise também não deve ser esquecida: a sua dimensão social. Em um momento em que as economias encolhem e os governos são pressionados a diminuírem as garantias sociais, as cooperativas oferecem muitas vezes a boia de salvação. Contribuem para o capital social por formas que as empresas de base acionista não o fazem.
As cooperativas desempenham ainda um papel fundamental na prestação de serviços de saúde, que de outra forma seriam fornecidos pelos seguradores privados ou pelo Estado, ou mesmo que nem sequer seriam fornecidos em virtude dos cortes nos orçamentos estatais.
E, claro, não se pode omitir uma grande vantagem das cooperativas de consumo: a capacidade de oferecer ao público custos mais baixos para alimentação e outros bens essenciais – algo vital em um momento em que os seus salários diminuem ou não existem.
O Dia Internacional das Cooperativas, 6 de Julho de 2013, dá-nos a oportunidade de refletir sobre tudo o que as cooperativas fizeram nos períodos de menor ou maior
prosperidade, e de reiterar o nosso compromisso em garantir que os valores deste modelo empresarial continuem a gerar maior atenção e apoio a nível mundial. É um modelo que funcionou e funcionará sempre.
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A partir deste mês de junho, a Unimed Salvador realizará palestras gratuitas sobre a qualidade de vida na sede da Cooperativa, situada no bairro do Rio Vermelho. A ação, realizada através da área de Promoção da Saúde, faz parte das atividades do Programa Bem Viver e tem a finalidade de incentivar a adoção de hábitos saudáveis e a inclusão social.
Segundo Dr. Ronald Barreto, Diretor de Saúde da Unimed Salvador, "iniciativas como esta ressaltam na prática um dos princípios da Cooperativa que é promover a qualidade de vida e conscientizar sobre a prevenção de fatores de riscos à saúde", destaca.
As palestras, abertas ao público, terão início no próximo dia 13, com a abordagem "Como a postura corporal inadequada pode provocar danos para a saúde", a ser ministrada pelo médico ortopedista Dr. Josias Ribeiro, das 15h às 16h. Mais informações e inscrições pelo telefone (71) 2107-8695 ou através do site da www.unimedsalvador.com.br.
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A implementação de novas tecnologias na área de instrumentação e o processo de terceirização nas empresas do Pólo Petroquímico de Camaçari culminaram na demissão de vários trabalhadores, em 1992. Em maio deste mesmo ano, vinte técnicos de instrumentação recém demitidos uniram-se em busca de melhores condições de trabalho e autonomia para a atuação profissional. Juntos, formaram a Elinq - Cooperativa de Profissionais Especializados de Elétrica e Instrumentação. Hoje, a cooperativa tem cerca de 600 profissionais associados.
Durante esses 20 anos de história, a cooperativa buscou "contribuir com a sustentabilidade socioeconômica dos cooperados por meio da prestação de serviços de manutenção, planejamento e montagem nas áreas de elétrica e instrumentação".
Além disso, a Elinq atua no sentido de promover desenvolvimento na comunidade onde está inserida. "Numa perspectiva social e cumprindo o sétimo princípio cooperativista da 'Preocupação com a Comunidade', a cooperativa prioriza a inclusão dos profissionais do município no seu quadro de cooperados. 54% dos cooperados são moradores da cidade de Camaçari. Damos preferência também para o comércio local na realização de compras de materiais utilizados nos nossos serviços", relata Aloízio Cerqueira, presidente da cooperativa.
Durante três anos, a cooperativa participou do "Projeto Pescar" com o objetivo de contribuir para a capacitação de jovens oriundos de famílias de baixa renda, do município de Camaçari. Atualmente, a Elinq está planejando dois novos projetos: um deles visa incluir jovens técnicos recém formados no mercado de trabalho; o outro busca contribuir para a formação de Jovens Cidadãos.
No Ano Internacional das Cooperativas, a Elinq tem direcionado ações para divulgar a doutrina. "Alem da divulgação através de Outdoor na cidade de Camaçari, ministramos palestras e DDS relacionados ao tema em toda a organização. Brevemente estaremos lançando uma Revista comemorativa e um selo que será timbrado em toda documentação emitida pela Elinq, em homenagem aos 20 anos da cooperativa e o Ano das Cooperativas", completa Reginaldo Costa, coordenador de QSMS.
Para comemorar seus 20 anos de atuação, a Elinq reunirá seus cooperados, clientes e fornecedores nesta sexta-feira, 25 de maio, às 19h, no Espaço Armazém, em Camaçari. A comemoração será marcada por muita música e homenagens para as pessoas que contribuíram para a história da Cooperativa.
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"Cooperativas constroem um mundo melhor". Este é o slogan que guiará as ações em 2012, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Ano Internacional das Cooperativas. A comemoração foi instituída pela Resolução A/RES/64/136, fruto da estreita relação entre a ONU e a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), e tem como principal objetivo buscar o desenvolvimento econômico sustentado, a mitigação da pobreza e a intercooperação.
Ao declarar 2012 como Ano Internacional das Cooperativas, a ONU reconhece a doutrina como instrumento para geração de renda e redução da pobreza, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento global. "A maior oportunidade que estamos tendo é a de divulgar a importância do cooperativismo na sociedade. Hoje o Brasil ocupa o 6º lugar na economia mundial, mas o desenvolvimento social não acompanha esse crescimento porque ele é vertical. O cooperativismo é o caminho para este problema, visto que é uma ferramenta que busca associar desenvolvimento econômico e social", declara Roberto Viana do Ramo Trabalho.
Com a atenção voltada para as Cooperativas, a esperança de resolver antigos entraves toma conta de pessoas como Marcos Palma, do Ramo Trabalho. "Quero manter a esperança que o cooperativismo do trabalho conseguirá o êxito desejado, que o Projeto de Lei 4622/2004 seja votado em caráter de urgência. Precisamos que as cooperativas estejam unidas para buscar o poder público e solucionarmos este problema", ressalta.
A ONU sugere ações ligadas ao empoderamento feminino, à inclusão de jovens no mercado de trabalho, ao desenvolvimento do empreendedorismo e da educação. "Já percebemos que estamos no caminho certo com o cooperativismo e devemos mostrar aos diversos poderes que existimos. No ramo educacional precisamos construir uma agenda para contemplar a estruturação dos empréstimos, unificar a disciplina do cooperativismo para as escolas e buscar meios para reconhecer as cooperativas junto ao PROUNI", informa Alaerte Arônia, do Ramo Educacional.
O Ano Internacional das Cooperativas é uma forma da ONU encorajar os governos para estabelecer políticas, leis e regulamentos que levam à criação, crescimento e sustentabilidades das cooperativas. "O governo baiano tem interesse no desenvolvimento do cooperativismo e isso está expresso na lei estadual do cooperativismo e no decreto que a regulamenta", completa Roberto Viana.
O cooperativismo está diretamente relacionado a outra temática, pauta dos debates mais recentes: a sustentabilidade. "O ano internacional acontece num momento em que o mundo precisa perceber o cooperativismo. É um alerta para essa sociedade de consumista que apesar de todo desenvolvimento tecnológico é preciso ter sustentabilidade e cooperação. Precisamos ter um consumo consciente, ecologicamente correto. É uma forma de avaliarmos nossa vida no mundo. O que eu mais quero é que a mensagem da cooperação seja alcançada. Se conseguirmos isso teremos alcançado muito", aborda Ranúsio Cunha, do Ramo Crédito.
Dentre os objetivos da ONU em 2012 está o de aumentar a consciência pública sobre as cooperativas e os benefícios aos seus membros, a contribuição para o desenvolvimento social e econômico e a integração com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. "As metas já foram estabelecidas. Precisamos trabalhar para alcança-las. A luta ainda é grande, precisamos continuar a buscar recursos para viabilizar os projetos. Temos que ter criatividade, perseverança e competência. O governo já se mostrou favorável ao cooperativismo. Precisamos estar sempre presente cobrando, atuando junto ao governo para que o apoio seja efetivado', conclui Paulo Colavolpe, do Ramo Saúde.