Lei nº 12.690 é tema de seminário promovido pelo Sistema OCEB-SESCOOP/BA
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Dirigentes de diversas cooperativas baianas reuniram-se no dia 01 de novembro, em Feira de Santana, para discutir os impactos da Lei nº 12.690, que traz mudanças relevantes para o movimento cooperativista. Na abertura do evento, o Presidente do Sistema OCEB-SESCOOP/BA, Cergio Tecchio destacou a importância destas mudanças para o sistema cooperativista: "precisamos nos adaptar a nova realidade, pois as cooperativas de hoje não são as mesmas de 10 anos atrás. É uma nova realidade, uma nova cultura. Precisamos fazer as coisas corretamente, se não fizermos diferente, não tem sentido estarmos aqui".
O Seminário dos Ramos Trabalho e Saúde sobre os impactos da Lei nº 12.690 foi conduzido pelo Assessor Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves, que ressaltou os principais desafios para a implantação da nova lei: "o grande desafio é promover a especialização das cooperativas de trabalho, a verificação do que cada uma tem a cumprir, além da identificação de quais cooperativas estão fora no âmbito de incidência desta lei e quais estão dentro".
Sobre o que a lei traz de mais positivo, Adriano destacou o fim da concorrência e consequentemente da precarização da relação trabalho-cooperativa, já que todas as cooperativas passam a ter que adotar a mesma regra: Esta lei traz um salto qualitativo, pois agora não se pode mais falar que a relação de trabalho cooperativo precariza a terceirização. No momento em que há uma adaptação aos direitos sociais previstos na Constituição também para a relação trabalho-cooperativa, há um reequilíbrio dos custos do serviço e obriga as cooperativas a oferecerem um serviço mais barato e igualitário.
Entre os pontos mais discutidos durante o evento, pode-se destacar a questão da escolha da coordenação, as regras para a remuneração, a relação entre as Leis nº 5764 e a nº 12.690, além de tirar as dúvidas dos presentes sobre o Ato Cooperativo.
Para Aroldo Dourado, da COOFSAÚDE, a lei traz inúmeras vantagens, mesmo com o aumento do custo: "por um lado aumenta o custo, mas por outro traz segurança jurídica, que é o que precisamos, segurança".
Para os dirigentes, o evento foi um sucesso, por possibilitar a discussão sobre a lei, tirar as dúvidas e sugerir as melhoras formas de implementação nas cooperativas, como afirma Geovani Carvalho, da COOPORIENTA: "o Seminário foi importantíssimo para o sistema, pois deu uma grande transparência com relação a lei 12.690, além de dar uma grande demonstração do Ato Cooperativo, que é uma grande polêmica".
"Este evento foi muito positivo por acrescentar mais conhecimento sobre a lei, além de possibilitar uma troca de informações, de experiências com outras cooperativas que já se adequaram à lei", complementou Jeremias Pereira de Oliveira, da COOPCOBRE.