Direito do trabalho cooperativo é tema de seminário internacional na Bahia

Profissionais e estudiosos da área de direito tiveram a oportunidade de participar nos dias 1 e 2 de dezembro do 1º Seminário Internacional do Direito do Trabalho Cooperativo, realizado em Salvador/BA. O evento reuniu grandes nomes da comunidade jurídica nacional e internacional para debater, através de painéis e apresentações, assuntos pertinentes aos aspectos jurídicos e econômicos do trabalho em cooperativas.

Organizado pela OAB / Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Direito Cooperativo, em parceria com o Sistema OCEB, Universidade Salvador (Unifacs), a Universidade Cândido Mendes (UCM), o Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (IBECOOP) e o Instituto de Pesquisas Sociais (IPS) o 1º Seminário Internacional do Direito do Trabalho Cooperativo discutiu em profundidade assuntos controversos como a livre iniciativa cooperativista, tributação, terceirização e tendências do cooperativismo de trabalho em nosso país. Estiveram presentes desembargadores, procuradores, juízes, advogados, acadêmicos, lideranças cooperativistas e representantes do Sistema OCB nacional e de outros estados. A Representante Nacional do Ramo Trabalho (OCB), Margareth Cunha, e da Bahia (OCEB) Joquebede Raquel também prestigiaram o evento . O secretário Álvaro Gomes, da Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte – SETRE e Presidente do Conselho Estadual do Cooperativismo na Bahia, também esteve presente no evento.

Em seu primeiro dia, foram realizados painéis que debateram assuntos como “Tributação do Ato Cooperativo de Trabalho”, “Terceirização e Cooperativas” e “Tendências do Cooperativismo de Trabalho”. Para Ângela Gédéon, assessora jurídica do Sescoop/BA e membro da comissão de direito cooperativo da OAB-BA, um dos objetivos do seminário  é promover a desmistificação do preconceito enraizado na sociedade, notadamente no judiciário, quanto às cooperativas de Trabalho, visando mudar essa perspectiva ruim, pela qual o cooperativismo de trabalho é tido como irregular, assim como, as recentes discussões sobre terceirização. “A OCEB, como legítimo sindicato representante das cooperativas no estado da Bahia, e o Sescoop/BA, como entidade de formação cooperativista, não poderiam deixar de apoiar um evento como esse, na medida auxiliará  trazer  à  consciência dos operadores de direito  o que é o cooperativismo  “legal”, afirma Ângela.  

A pertinência dos assuntos abordados, e a sua importância para estes profissionais que atuam no cooperativismo, foi o que levou a analista jurídica da OCB, Milena Cesar a participar do Seminário. Contudo, Milena ressalta que estes temas não devem ser discutidos e abordados apenas dentro do mundo cooperativista, “é importante que a sociedade entenda que existem leis e normas próprias para o cooperativismo, tendo suas próprias especificidades trabalhistas, tributárias, sindicais, entre outros; e que o cooperativismo é extremamente relevante para a economia do país”.

O cooperativismo, notadamente o de trabalho, é alvo de diversas críticas, na maioria das vezes baseadas por desconhecimento. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, Pedro Henrique Duarte, eventos de grande porte como este, servem para desmistificar o conceito prévio e errôneo sobre as cooperativas. Duarte ainda ressalta que “estamos vivendo uma grave crise econômica, com números alarmantes de desemprego e o cooperativismo é um dos modelos com capacidade de contribuir para a superação da crise”.

Um dos painéis mais aguardados pelos presentes foi o de “Terceirização e cooperativas”, tendo como presidente da mesa Alcian Souza, membro do Sistema OCB/AM; e palestrantes Flávio Garcia, professor da FGV/ PGE-RJ; Gustavo Moris, conselheiro Estadual da OAB-BA; e Raymundo Antônio Carneiro, desembargador aposentado do TRT 5ª Região. Para o desembargador, a terceirização é um dos assuntos que ainda não é bem visto pela sociedade, devido às fraudes que ainda ocorrem nos dias de hoje. “Existe um desconhecimento por parte do público em geral sobre o que é o cooperativismo e a sua relação com a terceirização de serviços. Este seminário trará maiores esclarecimentos não só sobre este tema, mais sobre outros, levando conhecimento e desmitificando preconceitos”, pontua Carneiro.

Crédito das fotos: Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte do Estado - Setre