Representantes da Bahia marcam presença na ABRACOMTAXI
A ABRACOMTAXI – Associação Brasileira das Cooperativas e Associações de Táxis promoveu um encontro em Brasília, nos últimos dias 02 e 03 de março. A OCEB apoiou a ida da TaxiComtas – Cooperativa Mista dos Motoristas Autônomos de Salvador, para representar o estado da Bahia, no evento.
No encontro a ABRACOMTAXI prestou contas às cooperativas e elegeu membros do conselho, durante a Assembleia Geral Ordinária. Além disso, outros assuntos foram discutidos durante os dois dias de evento, de acordo com a pauta descrita abaixo:
-Redefinição e adesão dos Deputados Federais para compor a FRENTAXI - Frente Parlamentar dos taxistas com encontro e articulação com os novos Deputados eleitos de cada estado no Congresso Nacional;
-Visita aos gabinetes dos Deputados para convite a adesão e participação na FRENCOOP em 24 de março de 2015 em Brasília;
- Discussão do andamento e posição atual dos seguintes processos:
- PEC 422 –Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal excluindo a incumbência do poder publico a prestação do serviço de taxi que passa a ser considerado de utilidade pública (autoria do Deputado Wellington Fagundes PR/MT
- PL 4842 Redução da alíquota de IR do Taxista.
- Revisão / Extinção portaria 273 da Lei 11.771 do Ministério Turismo, regulamenta o transporte em veículos de passageiros com até 7 lugares;
- Regulamentos municipais de turismo e aplicativos.