OAB-BA e Sistema OCEB dão voz ao Direito do Trabalho Cooperativo
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Salvador sediou nesta segunda-feira (28) o 1º Seminário Baiano de Direito de Trabalho Cooperativo, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, através da sua Comissão de Direito Cooperativo, em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB, e com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – Sescoop/BA. O Seminário contou com a presença do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, além de juízes, desembargadores, advogados renomados e diversas outras personalidades de destaque do mundo jurídico, de vários estados brasileiros.
O evento foi palco de apresentações memoráveis sobre as relações ainda muito instáveis entre a justiça do trabalho e o tratamento peculiar que a lei brasileira prevê para as cooperativas. Pela manhã os participantes tiveram a oportunidade de debater temas complexos, como a relação do ministério público do trabalho com o direito cooperativo do trabalho e a terceirização, esta última, tema da palestra proferida pelo Ministro do TST. Também este presente no evento o desembargador do TRT da 2ª região, Sérgio Pinto Martins que, na oportunidade, lançou a sexta edição do seu livro “Cooperativas de Trabalho”.
Durante a tarde, o presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, Pedro Henrique Duarte, ressaltou os dois maiores problemas que afligem o direito do trabalho cooperativo: a falta de conhecimento da legislação específica e o preconceito enraizado em setores do judiciário, o que causa uma dificuldade na disseminação das cooperativas no Brasil. Segundo Duarte, “Com esse Seminário A OAB abriu as portas para o debate do cooperativismo, e pretendemos adentrar as muralhas de proteção que a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho apresentam contra o sistema cooperativista. Este seminário pretende expandir o conhecimento sobre esta área do direito pouco abordada nas universidades, fazendo com que o judiciário passe a enxergar o cooperativismo de uma forma diferente”.
Abordando especificidades da Lei 12.690/2012, o presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB-RJ e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo – IBECOOP, Ronaldo Gaudio, palestrou sobre fundamentos do Direito Cooperativo do Trabalho, afirmando que diminuir as imprecisões conceituais do cooperativismo, e apresentá-lo para quem está fora deste sistema, são os primeiros passos para ampliar a atuação das cooperativas. Em sua fala, Gaudio destacou que “a OCEB está tendo uma postura estrategicamente importante, trazendo esse reconhecimento das cooperativas através da articulação por outros canais e instituições de peso social, como a OAB, para que se elas respaldam o cooperativismo, apresentando resultados extraordinários”.
Para João Caetano Muzzi Filho, advogado e doutor em Direito Tributário, um evento como este é fundamental para entender que o cooperativismo não é um problema, e sim uma solução, em especial em tempos de crise econômica. “Temos uma sociedade que ainda não percebeu a importância deste modelo cooperativista, o que já é reconhecido há anos nos países mais desenvolvidos. Se eventos como esse não continuarem acontecendo, disseminando os ideais e direitos cooperativistas, não se dará visibilidade a um modelo importante como o cooperativo, que ainda está engatinhando no Brasil”, afirma Muzzi.
Outros temas relevantes, como “Ato Cooperativo nas Cooperativas de Trabalho”, a “Desmistificação do Direito Cooperativo de Trabalho” e a “Repercussão da Lei de Cooperativas de Trabalho sobre Licitações Públicas X TAC AGU/MPT” foram objeto de palestras de juristas renomados. Assim como Ronaldo Gaudio, Pedro Duarte, presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, também ressaltou que este evento não teria sido realizado sem o apoio fundamental da OCEB, que esteve presente deste a criação da comissão, até o planejamento e realização do evento. “O presidente Cergio Tecchio é um grande incentivador do cooperativismo na Bahia, estando ao nosso lado, participando ativamente das ações da Comissão, através da presença das advogadas da OCEB, Ially Gomes e Ângela Gedeon”, concluiu Duarte.
