Sistema OCEB promove encontro inédito sobre Direito Cooperativo na Bahia
O Sistema Cooperativo Baiano realizou em Salvador, no último dia 24 de novembro, o Encontro de Direito Cooperativo. Advogados e profissionais da área jurídica das cooperativas baianas, além de representantes da Junta Comercial do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia estiveram reunidos no evento, que foi promovido pela primeira vez no estado e teve como principal objetivo debater temas relevantes do direito cooperativo, oportunizando um espaço para reflexão e troca de experiências entre os participantes.
Após dar as boas-vindas ao público, o presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, falou sobre a importância da capacitação para os profissionais que atuam nas cooperativas baianas e, reconhecendo essa relevância, citou as formações que já foram realizadas para os contadores, profissionais de secretariado e, agora, para os operadores do direito. “O Sistema OCEB reconhece a necessidade de as cooperativas terem profissionais cada vez mais capacitados que as ajudem a crescer e conquistar mais espaço no mercado e na sociedade”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO
O ciclo de palestras foi iniciado pelo presidente executivo da Fundação Nacional da Qualidade, Jairo Martins, que falou sobre o novo papel da legislação em cenários de mudanças exponenciais. Na sequência, o Juiz Titular da 32° Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, discorreu sobre as perspectivas do cooperativismo no Código Civil em atenção à Lei 5764/71. Pamplona defendeu que o cooperativismo é um movimento que deve ser impulsionado em todo o mundo. “Não há como ser contrário ao cooperativismo do ponto de vista do seu conjunto de princípios. É uma das grandes bandeiras de se levantar mesmo nos tempos de crise. Quem vai dizer que isso está errado? Entretanto, é preciso verificar sempre os princípios e o espírito do cooperativismo para que não haja distorções. Sem as distorções temos um caminho longo e próspero para a busca da felicidade”.
Dando continuidade, a gerente jurídica da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Ana Paula Andrade Ramos, e a analista tributária da OCB, Amanda Carvalho, apresentaram um panorama das atividades realizadas pelo Sistema OCB em prol dos interesses das cooperativas brasileiras, principalmente junto ao Poder Judiciário. Ana Paula afirmou que é um grande desafio alinhar um discurso para tornar o cooperativismo cada vez mais conhecido junto aos três poderes. “O caminho é esse: quanto mais a gente puder disseminar o Direito Cooperativo na nossa classe jurídica, melhor vai ser o relacionamento com o Sistema Judiciário”, disse a gerente.
Já o advogado trabalhista, Eduardo Pastore, abordou sobre as mudanças da nova legislação trabalhista e os principais efeitos na relação entre empregadores e empregados, tanto para empresas quanto para as cooperativas. Ele destacou que esse evento acontece em momento oportuno: “Como ela [reforma trabalhista] provoca muitas mudanças jurídicas e de gestão em todas as áreas do direito, em mais de 100 artigos da CLT, eu acredito que agora é o momento de esclarecermos quais são essas mudanças e qual o impacto que trazem do ponto de vista da gestão, do funcionamento e do dia-dia das cooperativas”. Encerrando a rodada de palestras, o assessor jurídico da OCB/RJ e do SESCOOP/RJ, Ronaldo Gaudio, refletiu sobre os desafios enfrentados pelos profissionais na advocacia cooperativista no país, citando exemplos práticos, além de falar sobre atos cooperativos e a autonomia do Direito Cooperativo.
AVALIAÇÃO
O conteúdo tratado durante o evento foi um dos pontos que despertaram a atenção da advogada e assessora jurídica do Sicoob Central, Jaqueline Azevedo Gomes. Para ela, o evento propiciou o acesso a informações relevantes que estão sendo tratadas em diferentes esferas do poder judiciário, contribuindo para que pessoas que atuam no mundo jurídico possam ter mais embasamento na sustentação das teses. Para o presidente da cooperativa de crédito Sicredi Salvador, Miguel Calmon de Siqueira Neto, “o encontro vem, oportunamente, facilitar o entendimento de alguns assuntos que estavam confusos por dúvidas jurisdicionais e que fazem parte do dia-a-dia das instituições cooperativas, em especial em seus departamentos jurídicos”.
As advogadas do Sistema OCEB, Ially Carmo Gomes e Angela Gédéon, encerraram o encontro explicando que o objetivo de possibilitar o alinhamento das informações relacionadas ao Direito Cooperativo junto aos operadores de direito das cooperativas baianas foi alcançado e adiantaram a perspectiva futura de que esse encontro será integrado ao calendário de eventos do Sistema OCEB.
Por ASCOM Sistema OCEB
Fotos: Alex Dantas