Aprovado Projeto de Lei que regulamenta atividade das cooperativas de trabalho
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Na manhã desta quarta-feira, 27 de junho, foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei nº 4.622/2004, que regulamenta a atividade das cooperativas do ramo trabalho e cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). Atualmente, 239 cooperativas do ramo estão ativas no Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia - OCEB.
324 deputados participaram da sessão extraordinária que teve o projeto como primeiro item da pauta. O PL 4.622/2004 regula as relações de trabalho estabelecidas entre as cooperativas, seus sócios e contratantes das cooperativas, nos contratos de prestação de serviços continuada, reconhece os direitos sociais previstos na Constituição Federal e estabelece critérios para que eles sejam observados pelas cooperativas do ramo. Agora, a matéria segue diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Roberto Viana, representante do ramo Trabalho no Conselho Diretor da OCEB, a notícia deve ser comemorada com muita alegria. "Assim que a lei entrar em vigor, muitas dúvidas e armadilhas jurídicas desaparecerão e teremos condições de trabalhar dentro de um conforto jurídico. Porém, precisamos estar cientes de que o trabalho de adequação só está começando e não será fácil. Serão necessários muito estudo, negociação com o quadro social de cada singular e uma gestão determinada", ressalta.
Desde o começo da tramitação da matéria, o Sistema OCB tem trabalhado ativamente para estabelecer um amplo diálogo com todas as esferas envolvidas no processo de aprovação da proposição.