Sistema OCEB realiza segundo Encontro de Direito Cooperativo
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A segunda edição do Encontro de Direito Cooperativo aconteceu em Salvador, no dia 18 de outubro, com objetivo de aproximar e ampliar o conhecimento dos profissionais e especialistas da área jurídica sobre o Direito Cooperativo.
O evento é uma realização do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado da Bahia – SESCOOP/BA em parceria com o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB e contou com a exposição do escritor e palestrante - Ainor Francisco Lotério, do Diretor de Operações do BANCOOB – Ênio Meinein, da Advogada da OCEB – Monique Brito, do Assessor Jurídico da FECOOP/SULENE – Paulo Braga, e da Especialista em Direito e Processo Tributário – Betina Treiger. A saudação inicial foi feita pela Gerente Geral da OCEB, Ially Carmo, que agradeceu a presença dos participantes, evidenciando a credibilidade do Sistema OCEB junto ao público participante. “Assim que lançamos as inscrições do evento o público aderiu prontamente, mesmo antes de divulgarmos a programação”, disse.
O presidente do Sistema OCEB, Cergio Tecchio, também esteve no Encontro e falou sobre o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Sistema buscando o aperfeiçoamento do cooperativismo baiano. “Precisamos ter segurança institucional e jurídica para prestar os melhores serviços e produtos para a sociedade”.
Programação
O ciclo de palestras foi iniciado com a apresentação do escritor Ainor Lotério, que de forma dinâmica, abordou sobre a importância do profissional do direito para segurança jurídica da cooperativa. “Encontros como esses são fundamentais, uma vez que, os cursos de direito não têm o “direito cooperativo” como algo importante e fundamentado em seus currículos. E as cooperativas têm uma cultura de regras e de funcionamento, baseadas em uma doutrina e nos seus princípios que precisam ser respeitados. O profissional de direito tem importância fundamental para dar segurança jurídica para as cooperativas e cooperados porque a cooperativa não é algo de um só, não pertence a um direito privado, mas sim de uma sociedade de pessoas que tem uma filosofia de convívio e uma atitude embasada na cooperação”.
Apontando novos horizontes e fazendo uma explanação sobre o cenário do cooperativismo no mundo, com foco no ramo crédito, o Diretor de Operações do Banco Cooperativo do Brasil - BANCOOB, Ênio Meinen, indica o cooperativismo como um modelo para impulsionamento econômico e social possível. “O Brasil é um dos países onde o movimento cooperativo mais se expande ao redor do mundo. Se olharmos a realidade de hoje como tendência é bastante provável, que não só o cooperativismo financeiro, mas outros ramos continuem se expandindo rapidamente e se tornem referência como modelo organizacional também no Brasil, como já é em outros países, principalmente em nações com economia consolidada. O futuro é o melhor possível para o movimento cooperativo”. Após a palestra, Meinen também participou da sessão de autógrafos do seu livro “Cooperativismo financeiro: virtudes e oportunidades”.
Dando continuidade à programação do Encontro, o Assessor Jurídico da FECOOP/SULENE, Paulo Braga, explanou sobre as mudanças das diretrizes sindicais para as cooperativas e a importância dos juristas estarem atentos às mesmas. “Nós precisamos difundir a doutrina cooperativista, as peculiaridades do cooperativismo, para os demais colegas, que, às vezes, não estão tão direcionados para esse público. Essa discussão precisa ser constante, já que o direito cooperativo é algo vivo. A jurisprudência está sempre inovando e mudando e nós precisamos ficar cientes disso para ajudar as cooperativas a se manterem bem no mercado”, afirmou.
Trazendo um olhar voltado para o aspecto tributário relacionado ao ato cooperativo, a Especialista em Direito Tributário – Betina Treiger iniciou sua fala chamando atenção para importância de momentos como esses para o Sistema Cooperativo. “Todos os encontros que envolvem cooperativismo e discussões voltadas para a cultura cooperativista são de extrema relevância. Quanto mais amadurecimento houver em torno das questões jurídicas que envolvem o tema mais importante será. Pois realmente, é uma atividade que a constituição deu um tratamento favorecido, pois tem um aspecto de valores muito importante. Mas, infelizmente, o judiciário não tem sido sensível ao que a constituinte abrange em relação ao cooperativismo e tem deixado de aplicar a constituição como deveria. Esses encontros são um amadurecimento dos temas que devem ser levados ao legislativo, ao judiciário, aos gestores respectivos para que essas pessoas unidas chamem a atenção das autoridades para a importância do cooperativismo”, finaliza.
O presidente da Aliança Cooperativa Internacional – ACI, Ariel Guarco, antes de participar da abertura do V Bahiacoop, brindou os participantes do segundo Encontro de Direito Cooperativo realizando o encerramento do mesmo. Ele parabenizou pela realização do evento e convocou a todos para fazer parte do movimento que preza por um modelo econômico, social e ambiental diferente, que tem uma natureza jurídica própria e que, por isso, precisa de profissionais comprometidos para promover o desenvolvimento do cooperativismo. “Temos uma tarefa enorme para fazer e temos que fazer juntos”, concluiu.
Cooperativismo baiano e sua atuação jurídica
Responsável pelas demandas jurídicas da OCEB, a Advogada, Monique Brito, também palestrante no evento, onde explanou sobre o trabalho institucional do Sistema OCEB, afirma que o momento é de grande importância para as cooperativas da Bahia, não apenas para a formação dos profissionais, mas, sobretudo, para a disseminação da doutrina cooperativista. “O Encontro de Direito Cooperativo abre as portas do conhecimento para o cooperativismo. Significa, além de tudo, a disseminação dos princípios e valores cooperativistas, propiciando a aproximação com o sistema judiciário baiano, que ainda desconhece o sistema cooperativista como um todo. Por isso, a relevância desses encontros serem realizados pelo Sistema OCEB”.
A advogada ainda aponta o trabalho que a OCEB tem feito para fortalecer e evidenciar as cooperativas legais. “É importante que as cooperativas entendam que sem cumprirem os dispositivos legais, as mesmas perdem suas características de sociedade cooperativa”.
O segundo Encontro de Direito contou com a presença de cerca de 55 profissionais e faz parte da agenda de eventos estratégicos do Sistema OCEB, alinhado à ação estratégica de sensibilizar o poder Judiciário, na instância estadual, sobre a adequada interpretação do marco regulatório do cooperativismo.
Por Ascom Sistema OCEB
Fotos: Jorge Henrique (VR14)
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