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Encontro Jurídico 2026 aborda tendências atuais do coop
Evento na capital baiana reuniu advogados, especialistas,
juristas e outros profissionais atuantes na área
A classe jurídica atuante no cooperativismo baiano esteve reunida, mais uma vez, no Encontro Jurídico, promovido pelo Sistema Oceb e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão Especial de Direito Cooperativo. Em 2026, o encontro teve como tema “Conexão Jurídica Coop: Desafios e Inovações” e ocorreu, no dia 6 de agosto na capital baiana, com a participação de advogados, especialistas, juristas, estudantes e outros profissionais atuante na área. O objetivo geral foi o de promover um espaço para debates de relevância estratégica e aprimoramento de conhecimentos, contribuindo para que o modelo cooperativo permaneça resiliente, ético e inovador.
A programação contou com assuntos que abordaram temas atuais e de impacto direto e imediato sob o cooperativismo como: criação e regulamentação de cooperativas do Ramo Seguros, NR-1, tecnologias associadas ao cooperativismo e direito previdenciário no âmbito do nosso modelo de negócios.
Responsável pela abertura do evento, o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, trouxe a perspectiva da atuação do profissional de Direito a partir dos princípios cooperativistas. “Nós temos que transcender todo o aprendizado aqui adquirido, porque nós trabalhamos na defesa de pessoas que se unem por um bem comum, e que trazem isso para a sua vida pessoal, para a vida comunitária, coletiva, e que tem princípios com mais de 140 anos, e que não foram mudados, e valores que precisamos incluir na defesa, no argumento das práticas jurídicas que atuam”, afirmou ao exaltar a relevância dos profissionais da área jurídica para o cooperativismo.
Como um espaço voltado à exposição de ideias de atividade e funções essenciais à Justiça, o Encontro Jurídico contou com a participação da desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, Carina Canguçu. Ela apresentou o ponto de vista sobre o empreendimento cooperativista com as características que o diferenciam. “As cooperativas, elas possuem identidade, princípios, estrutura organizacional e regime jurídico próprios. Não podem ser analisadas simplesmente como empresas convencionais, porque nela os cooperados ocupam a posição central. Enquanto, nas sociedades empresárias tradicionais o capital normalmente determina o poder econômico decisório, nas cooperativas prevalecem a participação democrática, a ajuda mútua e a construção coletiva dos resultados. O cooperado não é apenas cliente, fornecedor, investidor, ele é, ao mesmo tempo, participante usuário dos serviços e integrante da própria organização”, refletiu a jurista eleitoral baiana.
Comissão Especial de Direito Cooperativo
A Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB-BA foi responsável pelo planejamento e organização do Encontro Jurídico 2026 voltado aos cooperativistas no estado. Composta por nove advogadas com atuação no cooperativismo, a presidente do órgão, Monique Brito, explicou a motivação para a atividade e atividades que desenvolvem. “Um dos principais motivos pelos quais nós estamos fomentando a realização desse evento é poder trazer uma conversação, um debate com os nossos profissionais, com os profissionais jurídicos que estão no dia a dia das cooperativas, e podermos realmente trazer mais conhecimento para a população em geral, a respeito da sociedade cooperativa”.
Uma das integrantes da comissão e participante do encontro, Vívian Arônia, destacou a importância. “É um momento importante, grandioso, porque o direito se faz em uma troca, troca de conhecimentos, de atuação para que cada dia mais possamos trazer relevância para o que buscamos dentro de cada uma das cooperativas onde atuamos”, celebrou a assessora jurídica da Cooperativa de Trabalho Educacional de Irecê - Coperil e da Cooperativa Educacional de Barreiras - Coopeb.
Ramo Seguros
Ainda no período da manhã, Daniel Antunes, coordenador Societário da Assessoria Jurídica do Sistema OCB, apresentou um panorama atual do mais novo ramo do cooperativismo brasileiro, o Ramo Seguros, com as últimas atualizações da etapa de regulamentação da atuação das cooperativas no segmento junto à Superintendência de Seguros Privados – Susep. “O Encontro Jurídico é um espaço muito importante para podermos trocar algumas informações com os advogados baianos sobre os próximos passos, sobre o que vem pela frente em relação ao cooperativismo de seguros brasileiro, que esperamos todos nós que em breve, seja mais um dos nossos grandes ramos do cooperativismo no Brasil e mais uma importante ferramenta de democratização ao acesso a seguros no nosso país”, finalizou.
Ainda, durante a palestra “O Novo Marco Regulatório do Cooperativismo de Seguros: Desafios Jurídicos e Oportunidades de Estruturação”, foram apresentadas as ações promovidas pela Unidade Nacional diante de dirigentes/gestores de órgãos governamentais, congressistas e outras autoridades públicas para viabilizar as atividades no novo ramo cooperativista.
NR-1 e Saúde Mental
Na sequência, Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB, apresentou a palestra “Saúde Mental na perspectiva da NR-1”, apresentando informações sobre a recente norma regulamentadora NR-1 que trata da Saúde Mental e Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho, sob a perspectiva das cooperativas. “Esse é um assunto transversal, que não é só jurídico, não é só RH. Ele abrange também as lideranças, os colaboradores das cooperativas. Todos têm como função primordial para garantir que a nova NR-1 seja cumprida”.
A palestra também abordou o cenário internacional, a experiência do nosso país na temática atual “para que as cooperativas, possam se adequar e possam ter cada vez mais um ambiente seguro, com colaboradores felizes e engajados”, explicou.
Tecnocooperativismo e Direito Previdenciário
No período da tarde, o superintendente do Sistema OCB/RJ, Abdul Nasser, apresentou o conceito de Tecnocooperativismo que busca colocar um olhar para o fenômeno tecnológico e a inserção do cooperativismo no processo. “Abrir a mente para os desafios regulatórios e jurídicos que teremos foi a nossa intenção com a palestra. Essa transformação do conceito de tecnologia já ocorre, e o cooperativismo pode ser uma alternativa para que possamos garantir que o ser humano continue no centro das relações econômicas e não à margem delas, que não sigamos para um modelo exclusivamente técnico, feudal, com grandes grupos determinando o que o mundo pode ou não pode”, explicou o executivo cooperativista fluminense.
Para encerrar a programação do encontro, os especialistas em direito previdenciário, Fernando Teixeira de Oliveira e Marcos Antônio Caetano, apresentaram a palestra “Direito Previdenciário no Cooperativismo: Custeio e Benefícios do Cooperado”, com o objetivo de demonstrar a aplicação dos critérios corretos à relação com o cooperado para mitigar riscos de passivos fiscais e garantir proteção social.
O cooperado do Sicoob Sertão, Jeremias Santiago, avaliou positivamente a atividade, promovida pelo Sistema Oceb e a OAB-BA. “Nós todos estamos interligados, nós cooperamos juntos, nós vivemos juntos. Então, esse encontro jurídico traz para nós uma nova perspectiva de pensar no âmbito do cooperativismo, como também uma forma de buscar uma solução para uma vida melhor, para as nossas comunidades, para as pessoas e para todos em geral”, finalizou o advogado estagiário residente em pós-graduação em Direito na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Feira de Santana.
Aprofundamento nos temas
Para se aprofundar nas temáticas apresentadas no Encontro Jurídico 2026, elencamos alguns conteúdos e materiais, produzidos pelo Sistema OCB, que podem ser úteis para consulta.
Cooperativismo de Seguros
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Guia de Perguntas e Resposta de Cooperativas de Seguros: Resolução CNSP nº 492/2026
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Curso na CapacitaCoop “Diretrizes Aplicáveis às Cooperativas de Seguros”
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-1)
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Guia Prático para Cooperativas: Gerenciamento de Riscos Psicossociais
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Curso na CapacitaCoop “NR-1: Aplicação Prática com Foco em Riscos Psicossociais no Trabalho”
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Curso na CapacitaCoop “Estratégias de Promoção da Saúde Mental em Cooperativas”
Direito Previdenciário no Cooperativismo
Por Ascom Sistema Oceb
